Cidadania e Empregabilidade – segunda ficha de trabalho sobre a organização política dos Estados Democráticos
Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA Nível Básico)
Modalidades de desenvolvimento: Educação e Formação de Adultos – Tipologias de nível básico, Formação Base
Referencial de Formação: Formação de Base
Formação de Base – Unidades de Competência
CE – Cidadania e Empregabilidade (área considerada transversal face às outras áreas de formação dos Cursos EFA Nível Básico: Linguagem e Comunicação, Tecnologias de Informação e Comunicação, Matemática para a Vida)
Tema: Organização política dos estados democráticos
O conceito moderno de cidadania
O conceito moderno de cidadania surge por contraste com o absolutismo monárquico, ou seja, contra a concepção de que uma autoridade (geralmente um monarca) é o representante de Deus na Terra e de que o poder deve ser absoluto e concentrado numa só pessoa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) contém os fundamentos do actual significado dos direitos e garantias basilares dos cidadãos. Assim, logo no primeiro artigo deste documento é-nos dito que “os homens nascem e são livres e iguais em direitos” e o segundo artigo refere-se a esses direitos: “a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão”. Portanto, o Estado soberano salvaguarda os direitos fundamentais dos cidadãos e coloca o poder ao serviço dos interesses do povo como é referido no 3º artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão “o princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente”; ou ainda no artigo 6: “a lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos”
O conceito de Estado de Direito como condição essencial do Estado Democrático
“Numa democracia representativa realizam-se eleições nas quais os eleitores seleccionam os seus representantes preferidos. Estes representantes participam então no processo quotidiano de decisão (…).
(…) Ter eleições frequentes é uma garantia contra o abuso de poder: os representantes que não respeitarem os desejos do eleitorado têm poucas probabilidades de ser reeleitos.”
Warburton, Elementos Básicos de Filosofia.
I – Das questões que se seguem escolha a alínea que melhor responde ao problema:
1. A necessidade da política surge a partir:
a) Da irracionalidade humana;
b) Da falta de melhores armas de defesa;
c) Da incapacidade humana para reconhecer as normas morais;
d) Dos conflitos de interesses próprios da vida em sociedade.
2. O Estado de Direito é um Estado que:
a) Visa representar a vontade dos cidadãos com direito ao voto;
b) Se preocupa fundamentalmente em punir os cidadãos que não respeitam as leis;
c) Está subordinado à promoção da segurança e das liberdades fundamentais;
d) Visa aniquilar gradualmente a liberdade dos cidadãos numa tentativa de pacificar a sociedade.
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September 26th, 2008 at 12:54 am
A Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de representantes eleitos. Pois é! Por meio deles! A verdadeira democracia é baseada no referendo e não por deputados de partidos do sistema que votam por representividade. O meu trabalho de cidadania e profissionalidade sobre este tema aborda isto.
October 5th, 2008 at 11:25 am
Boa tarde,
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a vossa disponibildade em nos facultar materiais acerca do Programa Novas Oportunidades, e as suas variantes EFA e RVCC. Foi-me muito útil encontrar o vosso site, pois fui coloca a leccionar a disciplina de Cidadania e Empregabilidade (CE). Gostaria também de participar activamente no vosso site, pois sinto-me na obrigação de retribuir a grande ajuda que me prestaram através da partilha dos vossos materiais.
October 10th, 2008 at 9:21 pm
Boa noite,
Hoje convidara-me para dar formação (EFA) – modulo – Liberdade e responsabilidade democráticas
Compromisso Cidadão/Estado
Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil;
Sendo a minha primeira vez, gostaria de alguma ajuda vossa para material, livros,etc ou de contactos de pessoas que já deram este modulo. Estou um pouco ansiosa.
obrigado, telma
October 11th, 2008 at 9:15 am
Bom dia!!
caros colegas, fui colocado num centro de novas oportunidades para leccinar ce. gostaria de contar convosco, pois estou um puco enrascado, visto ser a 1ª vez que vou trabalhar num centro,preciso de construir um dossier com as unidades de competência para Cidadania e empregabilidade e é tudo novidade.
Grato pela compreensao
Muito obrigado
October 31st, 2008 at 1:21 pm
Boa tarde
Convidaram-me para dar formação (EFA) – modulo – Liberdade e responsabilidade democráticas
- Compromisso Cidadão/Estado
Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil;
- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
conceitos-chave: representação, direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania, direitos civis, direitos sociais, direitos políticos, responsabilidade social empresarial, condição perante o trabalho
- Democracia representativa e participada
conceitos-chave: Estado, orgaos de soberania, organização politica dos estados democraticos, descentralizaçao, cultura politica, representação
- Comunidade Global
conceitos-chave: norma, igualdade, fronteira, direitos e deveres de cidadania, comunidade, transnacionalidade.
Gostaria de alguma ajuda vossa para material, livros,etc ou de contactos de pessoas que já deram este modulo.
Muito obrigado
Gil
November 25th, 2008 at 12:48 am
Boa noite!!
queridos colegas, fui colocada num centro de novas oportunidades para leccinar cidadania e empregabilidade. gostaria de contar convosco, pois estou um pouco atrapalhada, visto ser a 1ª vez que vou trabalhar num centro, preciso de construir um dossier com as unidades de competência para Cidadania e empregabilidade e é tudo novidade.
Grata pela compreensao
Muito obrigada
December 10th, 2008 at 12:05 pm
A todos os colegas:
Sugiro que consultem o Referencial de Competências Chave do Nível Secundário, disponível no site da ANQ e que contém toda a informação publicada sobre estas temáticas.
January 6th, 2009 at 1:41 am
Fui recentemente colocada num centro novas oportunidades para leccionar a área de competência chave de nível básico de cidadania e profissionalidade. Existe algum manual, planificações ou manuais para professores sobre esta matéria?
April 2nd, 2009 at 9:39 am
Surgiu a oportunidade de leccionar curso EFA – cidadania e empregabilidade – B3. Solicitava aos caros colegas se me facultavam o programa ou um manual das formações para me orientar.Muito obrigada.
April 8th, 2009 at 8:02 pm
Olá!
Vou começar a dar CLC 5, 6 e 7. E sinto-me perdida. Se alguém me pudesse ajudar com materiais e planificação!
Muito obrigada!
E-mail: maria_584@sapo.pt
June 26th, 2009 at 3:17 pm
Gostaria de alguma informação sobre como elaborar esta ficha de trabalho posta em cima. Pois eu tenho algumas dificuldades nesta área e terei de realizar esta ficha ate dia 17 de Julho… caso alguém tenha algum documento mais esclarecedor ou ate mesmo outro tipo de ajuda, se me poder ajudar agradecia bastante…. Desde já um muito obrigado pela atenção e agradecia respostas….
tiagocascalho@hotmail.com
September 29th, 2009 at 10:17 pm
GLOSSÁRIO DE TERMOS DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA….encontra-se no google.
bom trabalho e mandem me coisas para mikedaves1978@live.com.pt
November 4th, 2009 at 8:51 pm
Boa noite,
Gostaria de saber se existe material e informação que me possam remeter, pois necessito de ajuda. Convidaram-me para dar o módulo de Cidadania e Empregabilidade num curso EFA B3 de Acompanhante de Crianças, é a primeira vez que estou a dar informação e sinto-me um pouco perdida. Agradecia qualquer tipo de ajuda. O meu email é rainhamarisa@gmail.com
Muito obrigada,
Marisa Rainha
May 10th, 2010 at 7:28 pm
Boa noite,
Estou a dar a competência de cidadania e empregabilidade e encontro-me no segundo módulo, organização económica dos estados democráticos. A questão é que toda a informação que consigo adquirir é muito pouca para 50horas de formação. Se alguém me puder dar alguma ideia ou fornecer algum material, agradecia. O mail é marta.c.f.rocha@gmail.com.
Obrigada!